SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
📌 Informações do SIC
Endereço: Praça Antônio Carlos, Centro – Guarani/MG
Telefone: (32) XXXX-XXXX
E-mail: [email protected]
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer cidadão solicite informações públicas conforme a Lei nº 12.527/2011.
Como solicitar informações?
O cidadão pode solicitar informações públicas da Câmara Municipal de Guarani de forma presencial ou eletrônica, conforme a Lei de Acesso à Informação.
1
Faça o pedido
Informe seu nome, contato e descreva claramente a informação desejada.
2
Análise da solicitação
A Câmara analisará o pedido conforme os critérios da Lei nº 12.527/2011.
3
Resposta ao cidadão
O prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.